O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que paute com ”urgência” a continuidade do julgamento de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que apura se houve interferência política na Polícia Federal.
No despacho, assinado no último sábado, o ministro considerou que cabe ao plenário decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito. Isso porque, no final de novembro, a AGU mudou de posição e informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades, o que permite que o processo seja encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, o direito ao silêncio só pode ser exercido após a definição de data, horário, local e modalidade do interrogatório. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Relembre
Em outubro, o plenário da Corte iniciou o julgamento do recurso no qual a AGU pede para que seja concedido ao presidente o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito. Após o voto do ministro Celso de Mello, que era relator do caso antes de se aposentar, o julgamento foi suspenso, sem definição da data de retomada.
No recurso, José Levi argumenta que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupou o cargo, em 2018.
Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro nega ter havido pedido para o então ministro Moro interferir em investigações da PF.
