Cármen Lúcia vota contra reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

Placar do julgamento virtual fica em cinco votos a dois, pela reeleição do senador, e em cinco a três pela recondução do deputado

Foto: Marcelo Camargo / Arquivo / Agência Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu o sétimo voto no processo que avalia a possibilidade de reeleição do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) na presidência das duas casas do Congresso. Na decisão, ela diverge do relator, ministro Gilmar Mendes, e avalia que a possibilidade de recondução aos cargos viola a Constituição Federal.

Com o voto da ministra, o placar do julgamento virtual figura com cinco votos favoráveis à reeleição (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques) e dois contrários (Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello).

Único a apresentar ressalvas ao voto do relator, Nunes Marques admitiu a possibilidade de um segundo mandato, mas vetou uma segunda reeleição, o que beneficia Davi Alcolumbre (DEM-AP). Rodrigo Maia (DEM-RJ) já se reelegeu presidente da Câmara em 2019.

Na decisão, Cármen Lúcia entende que a possível reeleição viola o artigo 57 da Constituição e os regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ela, a “norma é clara, o português direto e objetivo”. “O constituinte de 1988 optou e expressou sua escolha pela impossibilidade de reeleição dos membros das mesas das Casas Legislativas na legislatura imediatamente subsequente”, destacou.

“Nos termos expressos no sistema vigente, é vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente, afastando-se a validade de qualquer outra interpretação”, completou a ministra.

Seguem pendentes os votos do presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, e dos ministros Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin. Para que a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes das Câmara e do Senado seja barrada, todos devem votar contra o relator.

O julgamento da ação aberta pelo PTB que tenta impedir a reeleição dos parlamentares acontece no plenário virtual desde a 0h desta sexta-feira. Nesse sistema, cada ministro publica o voto sem a necessidade de estar participando de uma mesma sessão. Os membros da Corte terão até 11 de dezembro para inserir os votos no sistema.