O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o texto-base da MP (Medida Provisória) 996/2020, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela em substituição ao Minha Casa, Minha Vida.
A medida passou com 367 votos a favor e sete contra. Ainda serão analisados os destaques.
O relator da MP, deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), recebeu mais de 500 emendas ao texto.
Entre as principais mudanças, o texto prevê tratamento diferenciado a classes mais vulneráveis, inserção de pequenos empreendedores e entidades sem fins lucrativos, medidas de transparência sobre a execução física e orçamentária do programa, necessidade de incorporação de novidades tecnológicas nos empreendimentos e facilidade de doação de bens imóveis da União para políticas públicas de habitação, dando preferência a projetos que gerem maior número de unidades, e não por contrapartida pecuniária.
A oposição tentou, antes da aprovação, obstruir o processo de votação porque considera a medida um retrocesso cem relação às políticas de financiamento habitacional do Minha Casa Minha Vida.
Entre os objetivos do governo federal com o programa, melhorar a qualidade e aumentar a quantidade das moradias existentes no país. Vão poder aderir ao financiamento famílias de áreas urbanas com salário mensal de até R$ 7 mil ou de até R$ 84 mil anuais para moradores de áreas rurais.
