O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse nesta quinta-feira que é direito do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não ser interrogado no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal.
A manifestação dada por Aras consta em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes.
“Inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado”, cita o documento.
“Há de ser respeitada, pois, a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”, acrescenta Aras.
Bolsonaro informou que não pretendia depor no inquérito, em 26 de novembro. Em parecer, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o presidente “declina do meio de defesa” de se explicar às autoridades e pede que o inquérito seja encaminhado à PF para elaboração de relatório final.
O inquérito, porém, teve o prazo prorrogado por mais 60 dias, após determinação de Moraes, que é o relator da investigação desde a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que conduziu o processo até setembro.
