O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça, a instauração de um processo administrativo disciplinar contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que escreveu publicações falsas contra a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
A mesma magistrada também postou comentários ofensivos contra uma professora com síndrome de Down e defendeu um “paredão profilático” contra o ex-deputado Jean Wyllys (PSol). O colegiado, porém, negou afastá-la do cargo. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Marília Castro Neves já é ré por calúnia perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pelo post em que acusou Marielle Franco de ter “ligações” com o Comando Vermelho – o que é falso. A família da vereadora assassinada moveu uma ação contra a magistrada. O caso ainda espera julgamento, mas a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação da desembargadora.
Agora, a magistrada deve responder administrativamente pelas publicações. Em uma delas, feita em um grupo fechado no Facebook após a notícia de que o Brasil é o primeiro país a ter uma professora com síndrome de Down, Marília Castro questionou “o que essa professora ensina a quem?” e completou: “Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?”
Em outro post, ela defendeu a criação de um “paredão profilático para determinados entes”. “O Jean Willis (sic), por exemplo, embora não valha a bala que o mate e o pano que limpe a lambança não escaparia do paredão”, escreveu Marília.
A relatora do caso no CNJ, ministra Maria Thereza de Assis, afirmou que a desembargadora adotou comportamentos preconceituosos e exerceu atividade político-partidária ao se colocar em situações que evidenciaram apoio público a candidato ou partido político.
“Essas mensagens parecem portar conteúdo discriminatório. A vítima do crime de homicídio, aqui se tratando de Marielle Franco, é avaliada a partir de suas posições na arena política. O compromisso da Justiça com a apuração e resposta imparcial e proporcional ao fato criminoso parece colocado em segundo plano” afirmou Maria Thereza, ao comentar as publicações da desembargadora.
Também foram citadas outras publicações de Marília Castro Neves atacando pessoas transexuais e o movimento feminista. No primeiro caso, a ministra Maria Thereza disse que a desembargadora “adianta um posicionamento preconceituoso e indisposto a ouvir as demandas da minoria”.
Em relação às críticas ao feminismo, porém, a relatora disse que embora tenha sido “conteúdo potencialmente discriminatório”, não é suficiente para receber atenção disciplinar. O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado, com exceção dos conselheiros Mário Guerreiro e Luiz Fernando Keppen, que pediram suspeição por razões de foro íntimo.
A reportagem do Estadão entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ainda aguarda resposta. O espaço permanece aberto a manifestações.
