A derrubada do veto total ao projeto de lei que obriga a Prefeitura de Porto Alegre a distribuir máscaras cirúrgicas gratuitamente vai ser alvo de mais uma disputa judicial entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. A Procuradoria-Geral do Município aguarda a promulgação do texto para avaliar uma eventual medida jurídica cabível no caso.
A proposta, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PSD), foi aprovada em maio, durante sessão virtual. Entretanto, nunca entrou em vigor já que o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) não sancionou a medida – que, além de determinar que os itens sejam distribuídos pelo Poder Público, torna obrigatório o uso das máscaras.
O veto foi derrubado, pelo placar de 21 votos favoráveis quatro contrários, nessa quarta-feira (5). Em nota à reportagem da Rádio Guaíba, a Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI) informa que a medida custaria, aproximadamente, R$ 149 milhões ao Poder Público – sem que o projeto indicasse uma fonte de renda para esse gasto
Projeto
Caso a validade do projeto seja mantida, a Prefeitura terá de oferecer as máscaras cirúrgicas nas Unidades de Pronto Atendimento, escolas municipais e repartições públicas. O uso de máscaras de pano está autorizado por meio de uma emenda aprovada pela Câmara.
