Senadores confirmaram, na tarde desta quarta-feira, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021. No total, 64 senadores apoiaram a derrubada, mais que os 41 necessários, e dois votaram pela manutenção do veto.
Dessa forma, os parlamentares decidiram no mesmo sentido dos 430 deputados federais que pela manhã votaram por mudar a decisão do Executivo, e o veto acabou derrubado de forma conjunta pelo Congresso Nacional.
A desoneração, criada em 2011, consiste em um sistema diferenciado de recolhimento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos patrões, permitindo economia a companhias de 17 áreas como call center, transportes e telecomunicações. Elas respondem, juntas, por 6 milhões de vagas no mercado formal.
Entenda o que está em jogo na votação sobre veto à desoneração
O benefício tinha extinção prevista para o fim de 2020. Em julho, o presidente Bolsonaro vetou artigo de uma lei aprovada pelo Congresso prorrogando o regime especial por mais um ano. O presidente afirmou não haver previsão para essa renúncia de receita no Orçamento do próximo ano.
A derrubada do veto pelo Congresso, hoje, se deu após um acordo entre governo e o Legislativo. Prova disso é que a sessão remota, da tarde desta quarta-feira, teve no comando o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
O senador Major Olímpio, líder do PSL, por exemplo, afirmou que “conseguiu-se juntar milhares de empresários com os trabalhadores das áreas envolvidas, o governo e o Congresso. Não é vitória nem derrota de ninguém. Ganharam o Brasil, o trabalho e o emprego”, afirmou.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou que a desoneração “é muito importante para as empresas brasileiras, para a geração de empregos e manutenção.”
Um dos votos contrários à derrubada do veto partiu do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que afirmou ver inconstitucionalidade na forma como a desoneração está sendo prorrogada – argumento também apresentado pelo governo ao determinar o veto.
Negociação
A gestão Jair Bolsonaro tentou encontrar uma saída para bancar a renúncia de receita, projetada em 2021 com a manutenção da desoneração. Uma das apostas era mudar o formato do benefício, alterando o cálculo e incluindo todos os setores da economia.
O governo tentou, com essa proposta na mesa, alcançar um outro objetivo, de criar o imposto sobre transações digitais. Com alíquota de 0,2%, o tributo que vem sendo chamado de “nova CPMF” pode permitir uma arrecadação de R$ 120 bilhões por ano. Desse total, R$ 70 bilhões podem ser usados para cobrir a desoneração, segundo o governo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto, vem afirmando que a ideia do imposto digital, alvo de críticas, está “morta”.
O debate sobre o novo imposto e novas alterações que possam mudar o recolhimento de tributos deve ganhar novo impulso ao longo de 2021, com a discussão da reforma tributária.
Mas, afinal, o que é a desoneração?
A desoneração reduz o valor do recolhimento ao INSS. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
A ideia da criação do regime diferenciado é beneficiar setores responsáveis por um grande número de empregos, especialmente o industrial. Chegaram a ser contemplados 56 setores. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou lei que retirou 39 áreas do regime diferenciado.
