Por meio da Advogacia-Geral da União (AGU), o Governo Federal afirmou nesta quarta-feira (4) que “não pode comprar uma vacina para combater o novo coronavírus que ainda não tenha tido eficácia comprovada, e aprovada, por órgãos regulares como a Anvisa”. A declaração é uma resposta ao pedido de esclarecimento feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O solicitação se refere a duas ações de partidos da oposição que cobram apoio do governo federal na compra da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac. A AGU argumenta que “a construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado”. Portanto, antes de qualquer coisa, o entendimento da instituição é que precisa existir uma vacina.
“É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina — inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade — pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada, comprovada e registrada na origem e na ANVISA”, pontua a Advocacia-Geral da União.
O órgão ainda ressalta a importância da vacina se mostrar eficaz e, acima de tudo, segura. “Uma vacina deve ser eficar e segura, ou seja, deve gerar uma resposta robusta, e não deve gerar reações adversas relevantes”, diz o comunicado.
Relembre o caso
Há pouco mais de duas semanas, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac. O acordo havia sido concretizado entre o Governo de São Paulo e o ministério, e as doses seriam adquiridas via Sistema Único de Saúde (SUS).
Menos de um dia após o anúncio, o presidente Jair Bolsonaro, por meio de suas redes sociais, disse que o povo brasileiro não seria “cobaia de ninguém”, em referência a vacina. Mais tarde, naquele mesmo dia, viria a confirmação do cancelamento da compra das doses da CoronaVac.
O imunizante tem sido alvo do debate entre Bolsonaro e seu adversário político, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O presidente disse que não seria feito investimento numa vacina que não foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O órgão liberou, contudo, no dia 28 de outubro, a importação da matéria-prima necessária para fabricação das primeiras doses da vacina.
