O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese de “estupro culposo”, um crime não previsto em lei, para um abuso sexual supostamente praticado sem intenção. A decisão polêmica partiu do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, responsável pelo caso.
Na audiência de instrução e julgamento do processo, o magistrado não interveio quando o advogado do acusado de estupro afirmou que a jovem, possível vítima, tinha como “ganha pão” a “desgraça dos outros”, nem quando foram mostradas fotos sensuais da garota, sem qualquer relação com o fato apurado, para questionar a acusação. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O pedido de investigação contra o juiz partiu do conselheiro do CNJ Henrique Ávila e é direcionado à corregedoria do órgão. Ávila quer que sejam averiguadas responsabilidades do magistrado na condução da audiência por meio da abertura de uma reclamação disciplinar. A proposta deve ser apreciada pelo plenário do Conselho.
“É chocante. Precisamos avaliar aprofundadamente para apurar responsabilidades”, disse Ávila ao Estadão. No pedido, o conselheiro descreve o que considera ter sido “uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”.
O processo é de 2018. O estupro, conforme relato da vítima, Mariana Ferrer, ocorreu em 15 de dezembro daquele ano em uma badalada festa em Jurerê Internacional, Florianópolis. O empresário André de Camargo Aranha era o acusado. Na primeira instância, a Justiça o inocentou. O caso voltou à tona nesta terça-feira após o site The Intercept Brasil trazer imagens inéditas da audiência de julgamento.
Na gravação, o advogado de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho, dispara uma série de acusações contra Mariana, que vai às lágrimas e implora ao juiz que preside a audiência: “Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente. O que é isso?” As imagens da audiência provocaram reações no meio jurídico.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que as cenas “são estarrecedoras”. “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, escreveu, em redes sociais, nesta terça.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas também repudiou a maneira como Rudson Marcos conduziu a audiência de julgamento. “Especialistas em Direito Penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia juiz presidindo a audiência ou Promotor fiscalizando a lei. Havia?”, escreveu ele.
