A Câmara de Vereadores de Porto Alegre corre contra o tempo na tentativa de viabilizar a conclusão dos trabalhos da comissão que analisa o impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A Casa vai recorrer da decisão judicial que manteve a liminar favorável à realização de depoimento do político sobre o caso.
O despacho, assinado pelo desembargador Ricardo Pippi Schmidt nesse domingo (1), invalida todo o cronograma previsto para esta semana – que é a última antes do fim do prazo regimental para o encerramento da investigação. Isso porque, para o magistrado, Marchezan agiu dentro da lei ao faltar à sessão agendada para a sua oitiva.
Na oportunidade, o prefeito tinha em mãos uma liminar que determinava a realização de depoimentos com os quatro autores da denúncia que provocou a abertura do processo de impeachment. O mandado de segurança foi cassado pela Justiça horas depois, e a Câmara optou por não remarcar o testemunho do governante.
Segundo o desembargador, “manter a decisão da comissão pode, eventualmente, implicar nulidade insanável do processo de cassação do mandato”. Com isso, a comissão precisa notificar Marchezan sobre a data de seu depoimento e realizar a oitiva antes de abrir o prazo de cinco dias para a entrega das razões finais da defesa do político.
Como não há expediente no Legislativo Municipal nesta segunda-feira, o processo só vai ser retomado nesta terça-feira (3). Ou seja: seis dias antes dos trabalhos serem encerrados, com ou sem a apreciação dos vereadores – que, caso não haja reconsideração por parte da Justiça, fica praticamente inviabilizada.
Recurso no STF
A defesa de Nelson Marchezan Júnior ainda tem um recurso em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a denúncia contra o prefeito de Porto Alegre seja arquivada pelo cerceamento do direito à defesa do político. O pedido, que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, ainda não tem data para ser julgado.
