A defesa do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) terá até a próxima terça-feira (4) para entregar os seus últimos argumentos à comissão de impeachment instaurada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O prazo, que se encerrava nesta sexta-feira (30), foi afetado pela mudança no ponto facultativo pelo Dia do Servidor.
A data é comemorada no dia 28 de outubro. Entretanto, nesse ano, foi adiada em dois dias para que os funcionários públicos tivessem um feriado prolongado, junto do final de semana e do Dia de Finados. Desta forma, serão quatro dias consecutivos sem expediente administrativo nos poderes Executivo e Legislativo na Capital.
O fato é lamentado pela Comissão – que, na última quarta-feira, permitiu acesso ao teor do processo por parte de todos os vereadores de Porto Alegre, na intenção de acelerar uma eventual apreciação da denúncia. A novidade chegou a ser anunciada em plenário na última sessão ordinária da Casa, realizada no mesmo dia.
O relator do caso, vereador Alvoni Medina (Republicanos), terá, no máximo, seis dias para concluir o encaminhamento dos trabalhos após a eventual entrega das razões finais. Isso porque a denúncia está em análise desde agosto e, segundo a Constituição, tem prazo final no dia 9 de novembro.
Recursos
A defesa do prefeito ainda aguarda a análise de recursos impetrados na tentativa de alterar o cronograma estabelecido pela Câmara. A principal ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, e pede que o processo seja suspenso até que os autores da denúncia sejam ouvidos pela Comissão.
Os advogados de Marchezan alegam que o prefeito teve o direito à ampla defesa cerceado durante a oitiva das testemunhas. Os vereadores, por outro lado, acreditam que as oitivas são desnecessárias uma vez que os argumentos de acusação estão expostos no dossiê que deu início ao debate sobre a cassação do mandato do tucano em Porto Alegre.
