Faltando pouco mais de uma semana para o fim do prazo de apreciação, o processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ganhou mais um desdobramento na esfera judicial. Dessa vez, o político recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os trabalhos.
Assinada pela equipe de advogados do tucano, a peça argumenta que Marchezan teve o direito à ampla defesa cerceado pela Comissão Processante durante a oitiva das testemunhas. Para o prefeito, é fundamental que os quatro autores da denúncia acatada pelos vereadores sejam ouvidos em plenário.
A Câmara, por outro lado, acredita que os testemunhos são desnecessários já que os argumentos de acusação estão expostos na peça entregue à presidência da Casa, em julho. Na semana passada, o desembargador Alexandre Mussoi, do TJ/RS, acatou um recurso dos vereadores que derrubou a necessidade de agendamento das oitivas.
É justamente por isso que a apelação foi enviada às instâncias superiores, em Brasília. Além de pedir a suspensão do processo, a defesa sugere que a mais recente decisão da Justiça seja revogada, mantendo a oitiva dos denunciantes. Ainda não há um prazo para que a ação, que ainda não tem relatoria definida, entre na pauta de análise do STF.
Prazos
Se nada mudar, a defesa de Marchezan tem até a próxima sexta-feira (30) para entregar, por escrito, os últimos argumentos à Comissão Processante. Em nota, o advogado Roger Fischer, que representa o prefeito, afirmou que “pede ao guardião da Constituição que seja garantido ao Prefeito o exercício pleno de sua ampla defesa”.
Ainda em comunicado, a equipe do político diz que “a observância do devido processo legal, embora por diversas vezes reconhecida por diversos juízes, tem sido, infelizmente, obstada”. Instaurada em agosto, a comissão que analisa a procedência da denúncia contra o prefeito será encerrada, com ou sem a conclusão do caso, em 9 de novembro.
