A Comissão que analisa a validade da denúncia que embasa o processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Câmara Municipal entra na fase decisiva a partir desta segunda-feira (26). Os vereadores esperam que os argumentos finais da defesa do político sejam entregues, por escrito, até o fim da semana.
Os advogados foram notificados do prazo na última sexta-feira, por meio de publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). Isso foi possível graças a uma decisão do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, que derrubou a necessidade de agendamento das oitivas com os quatro autores da denúncia.
A ausência desses depoimentos fez com que Marchezan se recusasse a comparecer à Câmara na data agendada para o seu próprio testemunho. Na oportunidade, ele afirmou, em nota, que a Comissão Processante cometia “mais um atropelo do devido processo legal, da normalidade e do bom senso” ao agendar a oitiva.
A Câmara alega que, desde a semana passada, não conseguiu entregar as notificações referentes ao andamento do processo de impeachment pessoalmente ao prefeito da Capital. Esse seria o motivo do uso do Diário Oficial para a realização do aviso. A defesa de Marchezan, entretanto, acredita que a manobra não está prevista pela Constituição.
Cronograma
Ainda há a possibilidade de que o depoimento seja remarcado, mas a Comissão Processante não tem nenhuma sessão agendada para essa semana. Caso o cronograma se mantenha até a sexta-feira, com a entrega dos argumentos dos advogados do político, restará apenas a leitura do parecer da relatoria antes da votação de admissibilidade.
Os trabalhos serão encerrados, com ou sem a apreciação dos vereadores, em 9 de novembro – apenas seis dias antes do primeiro turno das Eleições, nas quais Marchezan concorre à reeleição. Um eventual parecer favorável da Comissão não afetaria em nada o pleito, já que o caso precisaria, ainda, retornar ao plenário da Câmara.
