Os servidores que atuam na Unidade Básica de Saúde Calábria, localizada na Zona Sul de Porto Alegre, realizaram um protesto em frente ao posto na manhã desta quinta-feira (22). O motivo é a tentativa de transferência dos trabalhadores para outras regiões da cidade – o que, segundo a categoria, é ilegal durante um período eleitoral.
A ação, organizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), contou com a participação de quinze pessoas. “Marchezan tem interesse na terceirização da saúde. A gente condena esse projeto porque, se analisarmos as experiências anteriores, o resultado sempre é a desassistência à população”, afirma o diretor-geral do Simpa, João Ezequiel.
Ontem, a Justiça acatou um pedido de suspensão das mudanças – que teriam início justamente com os funcionários da UBS Calábria. Na decisão, o desembargador Eduardo Uhlein afirma que a troca na administração e nos servidores dos postos em período vedado pela legislação eleitoral “é inteiramente infringente à legislação”.
Os funcionários relatam que, ontem, foram impedidos de fazer registros no ponto eletrônico. “A resistência que a gente iniciou aqui, na UBS Calábria, já se estendeu para outras unidades na cidade inteira. Nós pedimos que os colegas não aceitem as transferências, que são ilegais”, ressalta Ezequiel.
Contraponto
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) classifica a decisão judicial como “inexequível”, e afirma que a determinação favorece aglomerações e desassistência. Ainda conforme a pasta, os sindicatos “buscam beneficiar somente interesses particulares em detrimento do interesse dos portoalegrenses”.
A transferência dos trabalhadores é classificada como uma “reorganização”. Para a Prefeitura da Capital, as mudanças são necessárias em função do contrato firmado pelo Executivo junto às três entidades que irão assumir a gestão da rede de atenção básica à saúde.
Confira a íntegra da nota
A Prefeitura de Porto Alegre possui contrato com entidades para garantir e ampliar assistência à população. Para que a população conte com este aumento de serviços é necessário a reorganização de serviço. A decisão judicial é inexequível e favorece aglomerações e desassistência, algo que não parece ser levado em conta por sindicatos que buscam beneficiar somente interesses particulares em detrimento do interesse dos portoalegrenses.
O município necessita cumprir com a decisão proferida pelo Pleno do TJ/RS na ADI nº 70046726287, que declarou o IMESF inconstitucional. A decisão transitou em julgado, conforme certificação de trânsito em julgado determinado pela Ministra Rosa Weber. Além disso, o prazo de modulação de três meses que se iniciou em 4 de setembro de 2020 está se encerrando, razão pela qual a Secretaria Municipal de Saúde tem pouco tempo para tomar as medidas necessárias.
O remanejamento decorre da necessidade de cumprimento da citada decisão judicial.
