Faltando cerca de duas semanas para o encerramento do prazo de apreciação da denúncia que levou ao processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), o caso segue ganhando desdobramentos na Justiça. O embate entre a defesa do político e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre envolve, agora, a realização de oitivas junto aos responsáveis pela acusação.
Em decisão publicada nessa quarta-feira (21), o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz determinou que os depoimentos fossem agendados com base no Decreto-Lei n.º201/67, que dita os direitos dos governantes em procedimento de cassação de mandato. O texto prevê que “a oitiva dos denunciantes, uma vez que formalmente requerida pela defesa, sob a justificativa de ser uma prova essencial, não pode ser negada”.
O argumento já havia sido levado ao tribunal – que, na oportunidade, acatou o ponto de vista da Câmara alegando que os testemunhos não seriam úteis ao processo. O fato de não haver tempo hábil para a realização das audiências também foi levantado. Entretanto, segundo Diniz, “o retardamento, considerando o prazo de noventa dias para a conclusão do procedimento, não representaria mais do que algumas horas”.
O vereador Hamilton Sossmeier, que preside os trabalhos na Comissão Processante, afirmou à reportagem que entrará com um agravo na tentativa de reverter a decisão. Os parlamentares têm até 9 de novembro para deliberar sobre a admissibilidade, ou não, do impeachment de Marchezan.
Depoimentos de defesa são retomados hoje
No início desta semana, a Câmara chegou a anunciar o fim da fase de oitivas das testemunhas de defesa após a desistência de três nomes arrolados pela equipe do prefeito. Entretanto, dois depoimentos que haviam sido cancelados por faltas não-justificadas às sessões acabaram sendo remarcados para esta quinta-feira (22).
O secretário de Saúde de Porto Alegre, Pablo Stürmer, será questionado pelos vereadores às 17h. Já o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) participa da sessão, por meio de videoconferência, às 19h. O prefeito da Capital ainda não foi notificado quanto à data de seu depoimento.
