A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Eduardo Paes, candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2020. A decisão, divulgada nesta terça-feira, é da 15ª Câmara Cível e alcança também o Rio Ônibus (Sindicato das Empresas de Ônibus) e outras empresas e consórcios de ônibus da cidade.
O pedido de indisponibilidade de bens partiu do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em ação que trata sobre irregularidades na licitação e nos contratos de concessão do serviço público de transportes por ônibus do município do Rio.
“Foi decretada a indisponibilidade dos bens dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor Ltda e Expresso Pégaso Ltda, até o montante de R$ 511.734.606,00; e também do ex-prefeito do Rio, Eduardo da Costa Paes, do ex-secretário municipal de Transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo, e do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), até o montante de R$ 240.340.982,32”, informou o MP.
A ação apura irregularidades e atos de improbidade no âmbito de uma concorrência pública de 2010, com possível direcionamento do edital do processo em favor das empresas, que já faziam a prestação do serviço.
Segundo o MP, a investigação identificou, ainda, a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do município ora com a dupla oneração dos usuários do transporte por ônibus.
A assessoria de Eduardo Paes afirmou que o MP questiona o pagamento feito pela prefeitura para o pagamento de passagens para estudantes da rede municipal. “Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção”, cita a nota. Também ressaltou que o Tribunal de Contas do Município examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo.
O Rio Ônibus disse que não havia sido notificado sobre a decisão, mas destacou que “a indisponibilidade de bens dos consórcios põe em risco toda a operação do sistema de ônibus que atende à capital fluminense.”
