O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, por 53 votos a 7, a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, de 45 anos, para o Tribunal de Contas da União (TCU). O posto vai ser aberto pelo atual presidente do TCU, José Múcio Monteiro, que decidiu antecipar a aposentadoria para 1º de janeiro de 2021.
Ao ser sabatinado, o ministro, que antes de ocupar a chefia da Secretaria-Geral da Presidência era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, além de ter sido chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), negou que a relação com a família de Jair Bolsonaro possa fazer com que ele se torne no TCU “um advogado do presidente”. Jorge Oliveira frisou que o trabalho do TCU é eminentemente técnico.
“Entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República, seja esse ou qualquer outro, é, com o devido respeito, um equívocou”, afirmou.
Jorge Oliveira também defendeu “intransigência” na defesa do teto de gastos, dizendo que medida garante “de forma inequívoca que as futuras gerações não sejam impactadas pelas irresponsabilidades dos atuais governos, sejam eles quais forem”.
TCU
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso. Cabe ao presidente da República três indicações, uma de forma direta e duas escolhidas entre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCU.
Conforme disposto na Constituição Federal, o cargo de ministro do TCU, assim como ocorre no STF, é vitalício até a idade máxima de 75.
