O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e o primeiro a se manifestar, em sessão nesta quinta-feira, votou para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito sobre suposta interferência política na Polícia Federal (PF). Foi a última sessão do ministro, relator do caso, que se aposenta na próxima terça-feira.
Após o voto de despedida do decano, que durou quase duas horas, o presidente do STF, Luiz Fux, encerrou a sessão em homenagem a ele. A expectativa agora é para a manifestação dos demais ministros, embora o presidente do STF não tenha dito quando isso deve ocorrer.
O decano manteve o entendimento da decisão proferida em setembro, de que o presidente da República, quando figurar como investigado, não pode optar por depoimento por escrito. Isso só cabe, segundo o ministro, no caso de o mandatário ser vítima ou testemunha. Ele também entende que o ex-ministro Sergio Moro, que acusou Bolsonaro, pode participar e acompanhar o depoimento.
Sem o depoimento presencial, há prejuízo para a investigação, diante da impossibilidade de se fazer novas perguntas e explorar eventuais contradições, defendeu o ministro.
Na decisão, Celso de Mello citou precedentes da Corte para amparar o entendimento de que os chefes de Poderes, quando sujeitos à investigação criminal, perdem a prerrogativa de depor por escrito.
Entre as decisões anteriores do STF citadas pelo decano está uma proferida pelo ministro Teori Zavascki em 2016, que negou depoimento por escrito ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), à época em que era presidente do Congresso Nacional.
Os ministros do STF discutem um recurso da Advocacia-Geral da União contra a decisão de Celso de Mello, anunciada em setembro.
Caso
A solicitação de um depoimento presencial partiu do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autor da acusação de que Bolsonaro tentou ter influência na PF ao escolher Alexandre Ramagem para a superintendência da corporação.
O presidente sempre negou qualquer tentativa de ingerência. Segundo o ex-ministro, Bolsonaro também pedia relatórios de inteligência para monitorar as ações dos órgãos de polícia.
Por causa do STF, a nomeação acabou não dando certo. Ramagem voltou para a Agência Brasileira de inteligência (Abin).
Na segunda-feira, a defesa de Moro voltou a pedir que Bolsonaro vá pessoalmente prestar os esclarecimentos, a exemplo do ex-ministro.
Já a AGU ganhou o apoio do procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, chefes de Estado não podem ser obrigados a depor presencialmente, mesmo quando forem alvos de investigação.
