O Governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei complementar (PLC) que prevê descontos nos salários dos servidores estaduais que receberam indevidamente o auxílio emergencial da União. A proposta prevê que os valores recolhidos pelo Estado sejam devolvidos aos cofres federais.
Cerca de 3,5 mil pessoas, entre servidores ativos e inativos, teriam efetuado o saque irregular do benefício nas esferas civil e militar do serviço público gaúcho. As parcelas de R$ 600 são oferecidas somente a trabalhadores informais, microempreendedores, autônomos e desempregados por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus.
O governador Eduardo Leite afirma reconhecer as dificuldades enfrentadas por parte dos servidores, em função do parcelamento de salários. Ainda assim, classifica como “indevido” o recebimento do auxílio. “Se queremos um país livre de corrupção, o combate à corrupção tem de ser feito em todos os níveis”, afirma.
Descontos só devem acontecer após investigação
Os servidores suspeitos de fraudarem o sistema do auxílio emergencial terão direito a se defenderem. De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, serão instaurados processos administrativos para garantir a lisura do processo. “A devolução não elimina a possibilidade de punição, seja ela administrativa ou criminal”, ressalta.
Caso sejam flagrados no esquema, os funcionários públicos podem ser impedidos em promoções e, até mesmo, serem despedidos. O projeto que começa a tramitar na Assembleia prevê que os valores recebidos indevidamente sejam acrescidos de juros, com taxa de 1% ao mês, para o cálculo do ressarcimento.
Pauta deve ser apreciada até a primeira quinzena de novembro
Nos próximos dez dias úteis, o texto fica no Departamento de Assessoramento Legislativo para que os deputados apresentem sugestões de mudanças na proposta do Executivo. Depois, o projeto deve ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, sem passar por outras comissões.
A votação, em plenário, deve acontecer no início de novembro. Isso porque a pauta, enviada em regime de urgência, passa a trancar a ordem de discussões trinta depois de ser protocolada.
