O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quinta-feira o julgamento do recurso no qual a Advocacia-Geral da União (AGU) pede para que seja concedido ao presidente Jair Bolsonaro o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito sobre a suposta interferência política na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
O presidente marcou o julgamento após o relator do caso, ministro Celso de Mello, liberar o recurso para análise do plenário.
No mês passado, Celso de Mello determinou que Bolsonaro preste depoimento presencial. Ele justificou a decisão afirmando que a prerrogativa de prestar o depoimento por escrito somente pode ser concedida nos casos em que o presidente da República figure como testemunha ou vítima, mas não na condição de investigado. Em maio, Moro prestou depoimento presencial.
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, recorreu da decisão após a PF enviar um ofício pedindo à AGU a definição de uma data para a oitava do presidente.
No recurso, Levi argumentou que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer teve aval para prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto se manteve no cargo, em 2018.
O inquérito tramita no STF desde o fim de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência.
Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
