MPF pede que Congresso garanta verbas para indígenas e quilombolas em 2021

Estudo mostra redução orçamentária para as duas áreas 

Lucas Hallel/Ascom Funa

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) enviou nessa quinta-feira uma série de ofícios ao Congresso Nacional para ampliar o Orçamento de programas e ações voltados aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em 2021.

De acordo com o MPF, a proposta orçamentária da União em análise pelo parlamento prevê uma redução dos recursos para algumas políticas públicas dirigidas a essas populações.

O estudo aponta para uma redução de 47,6% somente nas verbas destinadas ao programa de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai). Já a ação para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sofreu redução de 89,9%.

Em 2020, a Funai recebeu do governo federal cerca de R$ 75 milhões para executar ações de regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados; proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas; e aprimoramento da infraestrutura da autarquia por meio de projetos. Para o próximo ano, o valor destinado pelo orçamento às mesmas iniciativas é de apenas R$ 39,4 milhões.

Em relação a medidas para regularização fundiária de territórios quilombolas, a dotação orçamentária caiu de R$ 3,2 milhões em 2020 para R$ 329,8 mil em 2021, aproximadamente.