A presidência do Congresso Nacional cancelou nesta quarta-feira (30) a sessão remota que apreciaria o veto sobre a desoneração da folha salarial, assim como todas as outras sessões deliberativas remotas marcadas para esta quarta.
Entre as justificativas para o cancelamento está a de que até o horário de início da sessão marcado para 10h, não foi atingido o quórum mínimo de deliberação.
Como justificativa para o cancelamento, a presidência do Congresso destacou em nota:
“1) Diante da inexistência de entendimento suficiente por parte das lideranças do Congresso Nacional sobre as matérias a serem deliberadas na sessão do Congresso Nacional convocada para hoje, 30/set;
2) Em face da necessidade de que a apreciação de vetos presidenciais, especialmente no sistema remoto, se dê com um mínimo de entendimento sobre os vetos a serem deliberados;
3) Diante da necessidade de garantir um quorum elevado nas votações, uma vez que a apreciação dos vetos presidenciais exige maioria absoluta nas duas Casas;
4) Finalmente, considerando que até o horário de início da sessão, não foi atingido o quórum mínimo de deliberação.”
Vetos presidenciais
O Congresso Nacional tinha na programação desta quarta-feira três sessões para análise de dez vetos presidenciais convocadas. Entre os vetos, está o da desoneração da folha salarial. Líderes partidários querem retomar a medida que garante o benefício a 17 setores da economia em 2021.
A desoneração permite às empresas pagarem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, calculada de acordo com a remuneração dos empregados. Setores beneficiados avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haverá demissões.
A desoneração acabaria no fim deste ano. O Congresso aprovou um projeto adiando o benefício até o fim de 2021. Em julho, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida, que poderá ser recuperada pelos deputados e senadores.
O governo argumenta que é preciso ter uma fonte no Orçamento para financiar a desoneração. Se o veto for derrubado, há possibilidade de o Executivo recorrer ao Judiciário para vetar o benefício.
Outros vetos
O primeiro item da pauta que precisa ser apreciado é o veto parcial 56/2019, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime.
Entre os vetos que ainda aguardam análise dos congressistas estão o que amplia os beneficiários do auxílio emergencial e o que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.
Entre os vetos polêmicos, está ainda o que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico, e o veto total ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.
Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
Os congressistas também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço; autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia; à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas; e à suspensão durante a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos.
