A Câmara de Vereadores de Porto Alegre vai recorrer, entre hoje e amanhã, da decisão que anulou a sessão que deu início ao andamento do processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na Casa. O encontro, que aconteceu em 5 de agosto, foi considerado irregular pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública, com base no segundo parágrafo do artigo 95 da Lei Orgânica da Capital.
Na oportunidade, os parlamentares optaram por debater o tema antes de projetos que tramitavam em regime de urgência – e que, por isso, trancavam a pauta. Segundo o presidente da Comissão Processante, Hamilton Sossmeier (PTB), a ideia é reverter a decisão para que a ação continue de onde parou: na notificação das testemunhas de defesa de Marchezan.
“Se seguir o rito normal que a Câmara estabelece, os trabalhos chegam ao fim tranquilamente antes do prazo (marcado para o dia 9 de novembro). O problema é que, se continuarem entrando essas liminares, suspende tudo. Aí tem que notificar de novo. Há um prejuízo de tempo”, afirma o vereador, que havia agendado o primeiro depoimento em defesa do prefeito para a quinta-feira (31).
Argumento já havia sido acatado em liminar
O processo de impeachment está parado na Câmara Municipal desde o dia 1º de setembro, quando o Tribunal de Justiça acatou o argumento de inversão de pauta em uma decisão liminar. Desde então, diversas ações foram impetradas na Justiça, seja para suspender ou garantir a retomada dos trabalhos. A tese da defesa é de que o processo tem “inúmeros vícios” e teve sua tramitação indevidamente acelerada.
Defesa de Marchezan diz que ações judiciais são provocadas pela Câmara
Roger Fischer, advogado que defende Nelson Marchezan Júnior no processo de impeachment, garante que não trabalha com a ideia de protelar as discussões sobre a denúncia. Segundo ele, os questionamentos enviados à Justiça foram feitos, antes, para os vereadores, que não acataram nenhum dos argumentos expostos pela equipe do prefeito durante os trabalhos.
“A própria Câmara, a menos de dois anos, foi ao Tribunal de Justiça (TJ) e defendeu a vigência do artigo que, se há projetos trancando a pauta, não é possível apreciar nenhum outro. Se há um retardamento nos trabalhos da comissão processante, isso em decorrência do não-atendimento do nosso pedido aos vereadores. Bem ou mal, o Poder Judiciário é quem controla eventuais abusos de poder ou de autoridade”, explica Fischer.
