PEC do Teto chega nesta semana à Assembleia Legislativa

Objetivo principal da PEC é estabelecer por 20 anos um limite para a despesa de cada poder

Foto: Galileu Oldenburg / Agência ALRS / CP

É questão de tempo para que os deputados estaduais mobilizados na busca do apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos consigam as 19 assinaturas necessárias ao protocolo na Assembleia Legislativa. Até o momento, 14 parlamentares já subscreveram o texto: Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo), Eric Lins (Dem), Zilá Breitenbach (PSDB), Tiago Simon e Sebastião Melo (MDB), Capitão Macedo, Tenente-Coronel Zucco e Vilmar Lourenço (PSL), Sérgio Turra e Issur Koch (PP), Fran Somensi e Sérgio Peres (Republicanos) e Any Ortiz (Cidadania).

O objetivo principal da PEC é estabelecer por 20 anos um limite para a despesa de cada poder, resguardando os investimentos mínimos em saúde e educação. Entre os argumentos apresentados pelos deputados que assinaram a proposta, está o desequilíbrio histórico das contas públicas do Rio Grande do Sul. O grupo defende a iniciativa como necessária, entre outros pontos, devido ao crescimento das despesas, que nos últimos cinco anos, chegou a 11%, enquanto a receita do Rio Grande do Sul cresceu apenas 3%.