O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar, nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos, aprovado pelo Senado em 9 de setembro. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, defendeu a sanção do projeto de lei, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
Atualmente, quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda aos agressores.
Se a agressão resultar em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço. Na prática, o aumento da pena enfraquece as chances de suspensão de processos criminais, mesmo que não resultem em prisão efetiva do agressor.
