Servidores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) voltaram a protestar, nesta quinta-feira, em frente ao Paço Municipal, contra as demissões dos funcionários vinculados à entidade. Com faixas e cartazes, o grupo saiu em caminhada da prefeitura e seguiu até o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). De acordo com o Sindisaúde-RS, que representa enfermeiros e técnicos em enfermagem, pelo menos 50 trabalhadores receberam notificações de rescisão contratual. Já a prefeitura informou que a saída dos profissionais dos postos de trabalho causou o fechamento de 12 unidades de saúde, durante a tarde, deixando 60 mil pessoas sem atendimento.
O presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Jensien, contestou as demissões de servidores da atenção primária e insistiu que ainda é preciso aguardar o julgamento de um recurso judicial. A prefeitura alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu Certidão de Trânsito em Julgado em 4 de setembro ao processo que definiu que a Lei que criou o Imesf é inconstitucional. “A prefeitura emitiu termo de rescisão contratual como se fosse aviso prévio. Se é nulo o contrato de trabalho, não há aviso prévio”, observou.
Conforme Jensien, o custo da atenção primária atualmente é de R$ 7 milhões por mês. “O município diz que vai ter saúde melhor e passar a gastar R$ 16,5 milhões, o que duplica valor de investimentos. Se investisse esse valor na atenção básica, automaticamente não teria que demitir trabalhadores do Imesf”, ressaltou. Servidor concursado e delegado sindical, o enfermeiro Estêvão Finger considera desrespeitoso o tratamento da prefeitura com os servidores concursados. “Começam emitir aviso prévio descumprindo inclusive decisão do TRT, que fala que enquanto não tiver manifestação da Justiça Estadual, o prefeito não poderia emitir aviso prévio e nos demitir”, ressaltou.
Em nota, a prefeitura destacou que conforme sentença da Justiça do Trabalho, proferida em 12 de agosto de 2020, “fica autorizado o encerramento dos contratos de trabalho dos empregados públicos do Imesf a partir da publicação da sentença”. Segundo a decisão, são devidos aos empregados “somente os salários e os depósitos do FGTS”.
Ainda conforme a prefeitura, a Justiça Federal determinou a suspensão dos atos de execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Município, Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho. O município esclarece que o Imesf conta hoje com 1.291 profissionais, dos quais 694 agentes Combate a Endemias e comunitários de saúde.
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