O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial concedido a 607 procuradores federais promovidos pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, no pedido, o MP sustenta que a promoção é “inoportuna e indecorosa” e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrenta as maiores dificuldades com a Covid-19.
Em requerimento apresentado nesta quinta-feira, o MP pede também aos ministros do TCU que tomem medidas necessárias para avaliar o ato da AGU que promoveu os 607 procuradores, de uma vez só. Desses, 606 já chegaram ao topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil por mês.
Para o MP, a Lei Complementar 173/2020, que congelou os salários dos servidores até 2021, também veda as promoções. Segundo a representação, a progressão funcional implica adequação da remuneração, o que é vedado pela lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Citando reportagem do Estadão, o MP quer saber qual o ordenamento jurídico vigente e as medidas legais de caráter excepcional adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus para a promoção dos procuradores da AGU.
Na prática, o MP quer que a AGU se abstenha de pagar os aumentos correspondentes à promoção até que o TCU decida sobre o mérito da questão.
“Pau que dá em Chico, também dá em Francisco'”, escreveu o procurador Lucas Furtado no pedido ao TCU, citando o dito popular. “Com efeito, tratando-se de vedação destinada a promover contenção de despesas com o intuito de permitir a concentração de esforços financeiros no combate à pandemia, não há nenhuma razão para excepcionalizar a adequação de remuneração decorrente de progressão funcional”, avalia o procurador.
Ele salienta que os impactos financeiros da promoção dos 607 procuradores não foram divulgados, mas serão muito significativos, e lembra que os advogados públicos federais já recebem os honorários de sucumbência (pagos pela parte derrotada em um processo judicial), além do salário.
