O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a decisão que permitia o não retorno dos médicos peritos às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente em exercício do Tribunal, acatou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que havia recorrido da determinação anterior. Com isso, todos peritos médicos com atuação em agências do INSS devem retornar ao trabalho. O corte de ponto dos que não atenderam à convocação também fica autorizado.
Na quarta-feira, o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, havia suspendido a volta dos profissionais, após uma ação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPM). A entidade argumentou que um ofício publicado pouco antes do retorno ao trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas de prevenção ao contágio por Covid-19.
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia garante que as agências que foram liberadas a funcionar foram vistoriadas e atendem aos protocolos de segurança contra a Covid, tanto de adequação do espaço físico como dos equipamentos exigidos para a segurança no atendimento.
Impasse
Desde a reabertura de parte das agências na segunda-feira passada, os peritos vêm se recusando a retomar o trabalho, sob a alegação de falta de segurança. O impasse entre a categoria e o governo afeta quase 800 mil pessoas que dependem de atendimento, muitas vezes com urgência.
Os peritos médicos decidiram fazer inspeções por conta própria nas agências do INSS desde a segunda-feira passada, antes de voltar ao atendimento presencial. O governo afirmou que os servidores que não retornaram, a partir da última segunda-feira, terão os dias descontados do salário.
A orientação é que os cidadãos que tenham horário marcado de atendimento liguem para a agência para checar se local está funcionando
