O prefeito Nelson Marchezan Júnior protocolou, nesta quinta-feira, uma petição administrativa na Câmara Municipal de Porto Alegre solicitando remarcação das oitivas do processo de impeachment que enfrenta para horários depois das 17h30min. Segundo nota emitida pela defesa do prefeito, a Câmara agendou oitivas com as dez testemunhas de defesa em horários de expediente, quando o prefeito coordena reuniões fixas da agenda de combate à pandemia de coronavírus.
No texto, a defesa alega que o decreto-lei 201/67 destermina expressamente a permissão para o denunciado “assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa”.
Sobre o processo, o presidente da Comissão Processante, vereador Hamilton Sossmeier, informou ao Correio do Povo, na tarde de hoje, que já pediu à procuradoria da Casa que ingresse com agravo contra a liminar concedida ontem, em favor do prefeito, para que os quatro denunciantes sejam ouvidos antes das testemunhas de defesa. Sobre a recente petição, o presidente da comissão disse que ela ainda está sob análise.
“Não há como abandonar a rotina de construção e acompanhamento de pautas decisivas para a cidade em um momento como este, bem como ficar de fora dos debates [de campanha] já agendados pelas empresas de comunicação”, afirmou o chefe do Executivo, ao pedir a alteração de horário.
Relembre
Nessa quarta-feira, uma liminar do juiz Fernando Carlos Tomazi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou que os autores do processo sejam ouvidos antes das testemunhas de defesa do caso. Com isso, as dez testemunhas de defesa escolhidas por Marchezan, que já haviam sido notificadas sobre as oitivas, voltaram a ficar sem uma data para serem ouvidas pelos vereadores. A comissão processante precisa determinar, até novembro, a votação, ou arquivamento, do impeachment do prefeito.
Denúncia
Marchezan, que é candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Porto Alegre, é denunciado pelo suposto uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para o pagamento de gastos com publicidade. Segundo a denúncia, o valor total da operação chegou a aproximadamente, R$ 2,4 milhões.
