Uma análise da Consultoria Legislativa do Senado avaliou que a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é inconstitucional. A interpretação vai ser usada por adversários do parlamentar para reagir à tentativa dele de ser reconduzido ao comando do Congresso, em fevereiro.
De acordo com a nota, assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira e citada pelo jornal O Estado de S.Paulo, é “inequívoco” que a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura, ou seja, sem uma nova eleição para renovação dos mandatos no Legislativo federal. O documento não é uma opinião oficial do Senado, mas serve como subsídio para o posicionamento dos parlamentares sobre o tema. A análise ocorreu a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que se opõe à tentativa de Alcolumbre de seguir no cargo.
“É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos 30 anos de vigência da Constituição de 1988 e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura, após o exercício pleno de um mandato”, cita a nota do consultor legislativo.
De acordo com o técnico do Senado, a reeleição do presidente da Casa não encontra respaldo na Constituição nem no regimento interno da Casa. A Carta Magna estabelece que os integrantes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado serão eleitos para um mandato de dois anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. O regimento repete a mesma regra.
Além das questões técnicas, a nota da consultoria defende a renovação no poder como um princípio republicano. O técnico também alerta para a necessidade de segurança jurídica nas normas eleitorais para não se alterar a regra no meio do jogo e beneficiar quem está no poder.
A nota da consultoria é diferente do posicionamento adotado pelo próprio Senado. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, a Mesa Diretora da Casa argumentou a legalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A Corte vai julgar uma ação que questiona essa possibilidade. O relator da ação no STF é o ministro Gilmar Mendes.
Ainda conforme o Estadão, o entendimento de que a reeleição da cúpula do Congresso é assunto que cabe apenas ao Legislativo ganha força entre diferentes alas do Supremo e mobiliza adversários de Alcolumbre.
