Projeto que reajusta mínimo regional vai direto a plenário na Assembleia Legislativa

Debate gerou crise interna no PSB, que pode punir deputado relator

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

O projeto de reajuste do salário mínimo regional, de autoria do Executivo, saiu da pauta da reunião da Comissão de Economia da Assembleia, nesta quarta-feira. Por solicitação do deputado Pepe Vargas (PT), a proposta vai seguir, em regime de urgência, diretamente para votação em plenário. A matéria já obteve aval na Comissão de Constituição e Justiça.

O tema, que anualmente gera queda de braço entre centrais sindicais e o empresariado, neste ano ganhou polêmica extra em função dos efeitos da pandemia de Covid na economia. O relator do projeto na Comissão de Economia, deputado Dalciso Oliveira (PSB), defendeu o conteúdo do parecer, de que a reposição de 4,5% estabelecida no texto deve ser postergada em função do cenário de crise. Embora o relatório não tenha sido votado na Comissão, ele segue a plenário na forma de “orientação” aos parlamentares.

O governo, a quem cabe encaminhar a proposta para análise do Legislativo, não vai realizar qualquer movimento junto à base aliada, pela aprovação ou rejeição, tampouco para alterar ou zerar, como reivindica o empresariado, o percentual estabelecido no projeto original, encaminhado à Assembleia em fevereiro – portanto, antes da pandemia.

O parecer contrário de Dalciso ao reajuste do piso regional provocou, ainda, forte reação interna no PSB, já que a pauta é defendida historicamente pela legenda. Em nota ao diretório estadual, a Coordenação do Movimento Sindical, corrente do Sindicalismo Socialista Brasileiro, que é um órgão de representação estatutário do PSB, classificou a postura de Dalciso como “afronta aos princípios construídos em mais de 70 anos de história do partido”, citando inclusive medidas disciplinares que podem ser aplicadas ao parlamentar.

O texto sustenta ainda que “tal conduta agride e desrespeita a histórica atuação da bancada na Assembleia”. A nota encerra com solicitação para que Dalciso recue do parecer sob pena de punição interna na comissão de ética do PSB.