A Justiça Federal concedeu, nesta quarta-feira, uma liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo de cortar o ponto e a remuneração dos servidores que não se apresentarem nas agências para trabalhar. O governo vai recorrer da decisão. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, concedeu a liminar em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a Covid-19, o que o governo nega. O impasse acaba afetando cerca de 1 milhão de brasileiros à espera de uma perícia.
Nessa manhã, em Porto Alegre, 20 médicos peritos retomaram as atividades na agência Partenon, que concentra os benefícios por incapacidade na capital. O atendimento, no entanto, acabou interrompido em razão da falta de luz no local. Segundo a CEEE, houve rompimento de uma rede na rua Teixeira de Freitas, o que afetou o abastecimento por algumas horas durante o turno.
No Rio Grande do Sul, somente seis das 98 agências reabriram. O INSS projeta 1,6 milhão pessoas esperando por um atendimento, sendo que quase metade precisa de assistência presencial para conseguir o auxílio ou voltar ao trabalho.
A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um número de agências maior. Enquanto o governo garante haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria reconhecia, na semana passada, apenas 18.
A ANMP passou a cobrar a revisão da lista com os itens de segurança criada para auferir as condições das agências e queria fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos. Um dos pontos de impasse, por exemplo, é a quantidade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área comum a cada dois consultórios, mas a associação vê necessidade de uma pia em cada consultório de perícia.
Crise
A crise ganhou outro patamar depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções.
No mesmo dia 15 de setembro, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, restabeleceram o ofício das inspeções que havia sido revogado pela agora ex-subsecretária. É esse ofício que teve os efeitos suspensos pela decisão da Justiça Federal.
Após as inspeções, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho passou a publicar convocações públicas no “Diário Oficial da União” para os peritos retomarem às atividades. O secretário Bruno Bianco alertou publicamente para o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês. A Justiça, porém, suspendeu o retorno dos peritos e ainda proibiu o corte.
