A partir desta terça-feira, a CCR ViaSul começa a visitar moradores, produtores rurais e comerciantes que ocupam espaços localizados em áreas públicas às margens da BR 386, conhecidas como faixa de domínio, para comunicá-los da necessidade de regularização desses locais. A ação integra o programa de gestão dessas áreas, uma obrigação contratual assumida pela concessionária quando passou a administrar, em fevereiro de 2019, 473,4 quilômetros de rodovias no Estado.
Esta primeira aproximação tem como objetivo conversar com os interessados e diretamente envolvidos, mapeados previamente, e explicar de que forma se dará todo o processo para regularizar, corrigir ou sanar a situação das ocupações em questão. Esses receberão material informativo e serão orientados sobre os procedimentos necessários.
A concessionária destaca que todos os casos serão tratados individualmente, para que sejam viabilizadas as maneiras mais adequadas para a regularização, amenizando possíveis impactos sociais e econômicos à população local. A CCR ViaSul coloca-se inteiramente à disposição dos proprietários para orientação e esclarecimento de quaisquer dúvidas pelo e-mail [email protected].
Vale ressaltar que se o proprietário estiver em situação regular ou mesmo com os limites de sua propriedade fora da faixa de domínio, serão disponibilizados os meios para que a situação cadastral seja formalizada junto às instituições federais competentes.
O programa de regularização é uma obrigação prevista no contrato de concessão para as quatro rodovias concedidas a CCR ViaSul e iniciado pela BR 386 em função do começo das obras de duplicação da mesma, em fevereiro de 2021, pelo trecho de 20,3 quilômetros entre Lajeado e Marques de Souza.
