Parado desde a última quarta-feira (16) por causa de uma liminar da defesa de Nelson Marchezan Júnior (PSDB), o processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre volta a tramitar na Câmara de Vereadores após nova decisão judicial. O despacho, assinado pelo desembargador relator Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível da Capital, foi publicado na noite de ontem.
O mandado de segurança impetrado pelos advogados do tucano argumentava que o processo, acatado em plenário no início de agosto, tem “inúmeros vícios”, e havia tido sua tramitação indevidamente acelerada. Um dos exemplos disso, segundo a ação, teria a inversão da pauta da Casa – que tinha projetos em regime de urgência a serem discutidos à época da denúncia.
O entendimento da Justiça é de que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, em 2010, estabelece um precedente para que as ações de cassação de mandatos possam tramitar paralelamente à ordem de projetos comum. O argumento é de que o julgamento de um crime de responsabilidade não é um ato essencialmente legislativo, mas sim político-administrativo.
A Justiça também entende que a suspensão põe risco ao resultado útil do processo, que tem prazo de 90 dias para ser concluído. Marchezan, que é candidato à reeleição ao cargo de prefeito de Porto Alegre, foi denunciado pelo suposto uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para o pagamento de gastos com publicidade.
Segundo o documento que embasa as discussões na Câmara, mais de R$ 2,4 milhões teriam sido usados nas peças de divulgação veiculadas esse ano. O próximo passo na tramitação do processo de impeachment é a notificação das dez testemunhas indicadas pela defesa de Nelson Marchezan Júnior – algo que deve acontecer a partir da próxima segunda-feira.
