A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quinta-feira, com 33 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, a abertura de processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) por crime de responsabilidade. Até mesmo a maioria da bancada do PSL, partido do governador, votou favorável ao prosseguimento do processo contra Carlos Moisés.
Mais cedo, os deputados já haviam autorizado o prosseguimento do processo contra a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) pelo placar de 32 votos a favor, 7 contra e uma abstenção. Eram necessários 27 votos, entre os 40 parlamentares, para a abertura do processo.
Na denúncia, ambos foram acusados de conceder aumento aos procuradores do Estado por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa. O reajuste salarial saiu em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa.
Defesa
O relatório da comissão de impeachment havia sido aprovado na terça-feira. Na defesa apresentada à comissão, o governador argumentou que apenas cumpriu uma decisão judicial ao autorizar o reajuste, a fim de não ser enquadrado em crime de responsabilidade.
Já a vice-governadora defendeu a licitude do reajuste e afirmou que não tinha como suspender o pagamento do aumento, no exercício do governo, em virtude do pouco tempo em que exerceu o cargo e por não estar a par das razões da medida.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também acusado, acabou excluído do relatório, por ter pedido exoneração do cargo, ainda na segunda-feira.
Supostos crimes
No relatório aprovado, a comissão considera que há indícios da prática de crime de responsabilidade por parte de Moisés ao avalizar a concessão do reajuste sem autorização legislativa e sem dotação orçamentária. O governador também é enquadrado por não ter suspenso o pagamento do reajuste, apesar de uma decisão judicial de fevereiro nesse sentido.
Já Daniela Reinehr, que exerceu o cargo de governadora entre 6 e 20 de janeiro, é citada por não ter suspenso o pagamento do reajuste quando teve conhecimento dele, em 15 de janeiro, além de não ter tomado providências para apurar as supostas irregularidades na concessão do aumento.
