A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa analisou, nesta quarta-feira, o relatório sobre a reforma tributária do Rio Grande do Sul. O texto foi relatado pelo deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) e apresentou críticas à proposta do governo Eduardo Leite (PSDB). Na visão do parlamentar, o pacote consolida o aumento de impostos no Estado. Sete membros do colegiado (veja a lista) referendaram o documento. Os outros cinco integrantes da comissão não votaram.
O deputado Giuseppe Riesgo apontou algumas fragilidades no pacote do governo. O autor do relatório ainda faz algumas sugestões, como a retirada do regime de urgência, a fixação de uma trava contra o aumento de impostos e o controle dos gastos públicos. “A reforma tributária não pode significar a mera cristalização de uma carga tributária, que, no atual patamar, deveria ser apenas transitória”, apontou. “A reforma tributária deve servir ao cidadão, ao empreendedor e ao trabalhador gaúcho”, finalizou Riesgo.
Análises dos deputados
Do lado do Partido dos Trabalhadores (PT), os membros da Comissão de Economia deram voto favorável ao relatório de Riesgo. No entanto, a bancada fez algumas ressalvas sobre o texto do partido Novo. O deputado petista Zé Nunes pediu a retirada do projeto do governo da pauta da Assembleia. “O governo deveria, na minha opinião, retirar o projeto. Ano que vem, nomear, já no primeiro dia de janeiro, um grupo de trabalho amplo, com muita discussão”, pontuou. “Vamos ter receita suficiente para virar o ano e este projeto, de fato, de caracteriza como um projeto de aumento de carga tributária”, analisou Nunes.
O líder do governo Leite na Assembleia fez ponderações ao relatório de Riesgo. O deputado Frederico Antunes (PP) reforçou a disposição do Palácio Piratini em negociar novos pontos na reforma. “Nós temos que fazer este exercício sem indisponibilizarmos recursos para aquilo que é essencial”, destacou. “Me parece que nós teremos sim a tranquilidade de não sobrecarregarmos tanto, distribuirmos melhor esta matriz para quem tem mais renda poder sacrificar um pouco mais na sua participação, na sua contribuição de carga tributária, e não impedirmos, neste ajuste, que segurança, saúde e educação, no ano que vem, possam continuar”, avaliou Antunes.
Impactos da reforma no setor de refrigerantes
Após a votação, a Comissão de Economia recebeu representantes do setor dos refrigerantes em uma audiência virtual. Atualmente, as bebidas do tipo incidem na taxa de 20% de ICMS. Na proposta de Eduardo Leite, os refrigerantes passariam a ter alíquota de 17% com acréscimo de 2% para o Fundo de Combate à Pobreza.
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil comentou sobre os impactos do projeto. A entidade representa pequenas empresas do setor. Fernando Rodrigues de Bairros apontou que apenas grandes companhias de bebidas são beneficiadas pela política tributária gaúcha. “Eu, pequeno fabricante, preciso sobreviver neste setor. Como outro setor da economia, eu tenho que ter a minha liberdade de trabalhar. Eu não tenho liberdade de trabalhar porque toda a legislação tributária é para beneficiar as grandes empresas”, criticou.
A votação da reforma tributária estava programada para começar nesta quarta-feira. No entanto, a análise dos três projetos do pacote foi adiada para a semana que vem. Internamente, na Assembleia Legislativa, há a percepção de que o Palácio Piratini não tem os votos necessários para aprovar as leis. Se a reforma não for aprovada e sancionada até o fim deste mês, ela não pode entrar em vigor em 2021.
Votos sobre o relatório crítico à reforma tributária:
| Favoráveis ao relatório | Não votaram |
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