O Governo do Estado protocolou, nesta terça-feira, a proposta da Lei Orçamentária Anual de 2021. O texto foi entregue pessoalmente pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo (PP). O ato contou com a presença de lideranças do Executivo e do Legislativo.
As finanças do Rio Grande do Sul para o ano que vem têm previsão de receitas na ordem de R$ 42,865 bilhões. O número é 5% menor em comparação à receita deste ano. A justificativa do Palácio Piratini para a baixa é o fim das alíquotas majoradas de ICMS. Por outro lado, as despesas do governo devem alcançar R$ 50,958 bilhões. Os números são piores do que os aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em julho.
Leite avalia déficit
Eduardo Leite reconheceu o déficit de R$ 8,093 bilhões e afirmou que a Lei Orçamentária se baseia na situação real do Estado. “A gente fez a opção, no nosso governo, de trabalhar com a realidade, com muita transparência sobre a situação do Estado. Já mandamos, no ano passado, um projeto de Lei Orçamentária que refletia essa realidade no déficit das contas públicas”, afirmou.
O governador demonstrou preocupação com o cenário, mas ressaltou que as reformas propostas pelo governo visam contornar a crise. “A gente tem feito ações muito importantes, como as que encaminhamos à Assembleia, de reestruturação de carreiras, com fim de vantagens, com fim de benefícios que os servidores tinham. Não foi simpático, mas foi necessário”, observou. “Encaminhamos as privatizações… Fizemos todas as ações possíveis para a redução da despesa. Mesmo assim, ela ainda supera, essa nossa despesa pública, a nossa receita”, completou Leite.
Eduardo Leite ainda citou a reforma tributária como mais uma etapa para buscar o equilíbrio das contas públicas do Rio Grande do Sul. A maior parte das receitas do Estado vêm da arrecadação de ICMS. Já a maioria das despesas é no pagamento de pessoal. A proposta ainda prevê R$ 1 milhão em emendas para cada um dos 55 deputados estaduais destinar a um projeto específico. A Assembleia tem até o dia 30 de novembro para aprovar a Lei Orçamentária Anual e devolver para a sanção do Palácio Piratini.
