O procurador-geral da República, Augusto Aras, mandou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação no sentido de permitir ao presidente Jair Bolsonaro o bloqueio de usuários em redes sociais, entendendo serem canais eminentemente pessoais.
O aval se deu em uma ação impetrada por um advogado que relata ter sido bloqueado por Bolsonaro no Instagram. Ele enxergou irregularidade no ato, afirmando tratar-se de perfil oficial do presidente e que é direito de qualquer cidadão expressar opinião.
O advogado Leonardo Medeiros Magalhães relatou ter sido bloqueado após comentar uma postagem de Bolsonaro do dia 14 de maio. O post trazia a imagem de um diálogo entre a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O advogado informou ter comentado que Bolsonaro “queria e quer, sim, intervir na Polícia judiciária Federal para interesse próprio e de seus filhos, o que por si só é um absurdo”.
Aras entendeu que Bolsonaro, “apesar de divulgar em suas redes sociais uma série de atos relacionados ao seu governo e às suas realizações políticas, essas publicações têm caráter nitidamente informativo, despido de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta. Nessa medida, a ele deve ser conferido o direito, como o é garantido a qualquer outro cidadão, autoridade pública ou não, de bem administrar suas plataformas de comunicação virtual, permitindo ou recusando seguidores”.
Na manifestação, Aras afirmou que a ação usada pelo advogado, um mandado de segurança, não é a adequada em relação ao tema porque somente ações do presidente no exercício da função podem ser analisadas pelo Poder Judiciário dessa forma.
