O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, nesta terça-feira, uma derrota ao procurador da República Deltan Dallagnol. Por nove votos a um, o órgão decidiu censurá-lo por críticas feitas ao senador de Alagoas Renan Calheiros (MDB) em 2019.
O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, que deixou o cargo na semana passada, era acusado por Renan Calheiros de ter feito uma campanha contra a candidatura dele à presidência do Senado. Davi Alcolumbre (DEM-AP) acabou eleito.
Na ocasião, Dallagnol publicou no Twitter mensagens nas quais dizia que a eleição de Renan punha em risco o combate à corrupção. Ele também atacou desde o início do processo eleitoral a possibilidade de voto fechado, o que permitia ampliar as chances de Renan Calheiros. Com a votação aberta, os parlamentares foram obrigados a declarar a preferência.
O relator do caso no CNMP, Otávio Rodrigues, defendeu a censura e citou um voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no qual ele afirmou que os homens públicos tinham que “zelar por suas opiniões e pelas consequências de suas atitudes”.
Rodrigues afirmou que o procurador “ultrapassou os limites da simples crítica” e teve interferência direta na eleição do Senado, mobilizou a opinião pública contra um dos postulantes ao cargo por intermédio de redes sociais, repercussão pública do ato e a confissão de que foram realmente dele as postagens no Twitter.
Ele não viu, no entanto, atividade político-partidária por não haver vínculo direto entre Dallagnol e um partido.
O conselheiro Sílvio Roberto de Oliveira de Amorim Júnior foi o único voto discordante. Para ele, a opinião de procuradores e promotores é sempre válida, pois eles “possuem a possibilidade de falar sobre questões que dizem respeito ao Estado brasileiro”.
Renan vai entrar com processo
Ao comentar a pena de censura, o senador Renan Calheiros confirmou que vai entrar com ação civil de danos morais contra Deltan. No Twitter, ele escreveu: “a advertência do CNMP é branda para a odiosa perseguição de Deltan Dallagnol contra mim: campanhas políticas opressivas, postagens fakes, investigação sem prova para tornar-me multi-investigado (mais de 2/3 arquivadas pelo STF)”.
