A Câmara dos Deputados pode analisar na quarta-feira o projeto de resolução que permite o funcionamento do Conselho de Ética durante o estado de calamidade pública decretado em razão da Covid-19. A sessão do plenário está marcada para as 10h30min.
Com a reabertura, o colegiado deve analisar o pedido de representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele morreu baleado em junho do ano passado, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Como as atividades presenciais da Câmara foram suspensas em março, em razão da pandemia do novo coronavírus, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto de resolução para permitir a realização das reuniões do Conselho de Ética por meio de videoconferência.
Segundo decisão da Mesa Diretora, a continuidade dos trabalhos legislativos, possibilitada pelo sistema, “mostrou a necessidade da eventual retomada das reuniões das comissões para deliberar sobre matérias inadiáveis”.
O texto a ser analisado também prevê que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possa autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias, a depender de condições técnicas e operacionais e da evolução da pandemia de Covid-19. Essa liberação também depende do consenso entre os líderes partidários e pode permitir a retomada das atividades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a comissão que vai analisar a reforma administrativa.
Nas reuniões presenciais, os colegiados deverão observar critérios de distanciamento social, permitindo-se a presença nos plenários de um máximo de 25% dos integrantes.
O Conselho de Ética é formado por 42 deputados (21 titulares e 21 suplentes). Após o recebimento da representação pelo colegiado, o regimento interno da Câmara determina o prazo de cinco sessões ordinárias para que Flordelis apresente a defesa por escrito.
Cabe ao presidente do colegiado, Juscelino Filho (DEM-MA), definir o relator a partir de um sorteio de uma lista tríplice, da qual são excluídos os deputados do mesmo partido e do mesmo estado do alvo da representação.
Após a definição, o relator vai ter dez dias para apresentar um parecer no qual deve recomendar o seguimento ou o arquivamento do processo.
Defesa
Em nota divulgada na sexta-feira, a deputada Flordelis (PSD-RJ) rejeitou as acusações de envolvimento na morte do marido. “Existe evidente erro na conclusão das investigações”, disse a parlamentar. Flordelis pediu ainda que o Conselho de Ética atue de forma imparcial no caso dela.
“Quanto ao Conselho de Ética, conto com a sua imparcialidade e isonomia nesse processo. Meu direito de defesa deve ser respeitado, aguardando assim a apuração final de todas as partes que compõem o caso, sem que haja quebra do decoro parlamentar frente as acusações levianas atribuídas à minha pessoa pela investigação policial”, cita a nota de Flordelis.
