Justiça mantém suspenso processo de impeachment contra Marchezan

Câmara havia recorrido da decisão que paralisou rito até o julgamento do mérito

Por meio de um mandado de segurança, o juiz Cristiano Vilhalba Flores manteve a suspensão do processo de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Jr., negando o recurso impetrado pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A decisão mantém paralisados os trâmites para o afastamento do prefeito pela Câmara até o julgamento do mérito.

Após a Comissão Processante do Legislativo votar pela continuidade do rito de impeachment de Marchezan, na sexta passada, uma decisão judicial na terça-feira suspendeu o processo. Foi acatado o argumento da defesa do prefeito, que afirmou não ter tido defesa ampla.

A Câmara previa começar a fazer as oitivas das testemunhas quando a Justiça suspendeu o processo. Caso ele volte a ser liberado e o parecer final indique a cassação do prefeito, 24 dos 36 vereadores terão de votar pelo afastamento para que Marchezan perca o cargo. O prazo máximo para a votação era início de novembro, mas, com a decisão judicial, a contagem também ficou paralisada.

O processo de impeachment contra Marchezan decorre do uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para gastos com publicidade. Foi o sexto pedido de afastamento do prefeito em pouco mais de três anos e meio de gestão. O plenário da Câmara admitiu o pedido em 5 de agosto, com 31 votos de 36 possíveis.