O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje liberar a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na decisão, Moraes entendeu que não há irregularidades no procedimento.
O ministro derrubou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que, em julho, concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment, feito pela defesa do governador, até outra comissão ser eleita, na Alerj, conforme as regras definidas na liminar.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Assembleia. Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de forma proporcional não é razoável e pode resultar em uma composição excessiva de membros, “possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria Casa”.
Mais cedo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou Witzel do cargo por 180 dias em decisão do ministro Benedito Gonçalves. O afastamento se deu no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, distribuía propina a agentes públicos para beneficiar determinadas empresas em contratos com o governo.
Em pronunciamento nesta sexta-feira (28), Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que o afastamento não se justifica. Ele disse esperar que a medida seja breve e que vai recorrer dentro do prazo previsto, tão logo tome conhecimento do inteiro teor da decisão.
“Eu não posso fazer um recurso sem analisar o conteúdo em que o ministro se baseou para fazer tais afirmações. Em relação ao meu afastamento, há apenas especulações, que poderia fazer isso ou aquilo”, disse o governador.
