O prefeito de Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, afirmou nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio Guaíba, que o executivo municipal tem apenas dois servidores concursados para realizar fiscalização em mais de 4,9 mil estabelecimentos comerciais na cidade. Fedoca, como é conhecido o prefeito, disse não concordar com a decisão da justiça que impôs, inclusive, multa caso a prefeitura de Gramado não apresente documentação exigida no modelo de Distanciamento Controlado. Cenas de aglomeração de pessoas em restaurantes da Rua Coberta, ocorridas no último final de semana, basearam a decisão da justiça que atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual.
“Nós não concordamos pois entendemos que deveria haver diálogo, pois, afinal de contas, trata-se de uma determinação estadual para qual nós não temos condições materiais e pessoal para dar cumprimento a todas essas determinações. A estrutura da prefeitura de Gramado não tem condições de atender as exigências determinadas pelo Estado que deveria invocar as suas forças de segurança para que viesse atuar aqui e ajudar Gramado na solução dos seus problemas”, afirma.
De acordo com o prefeito, 23 novos monitores sanitários serão contratados em caráter emergencial para atender parte da demanda. Na avaliação de Fedoca, o número ainda assim será insuficiente. “Ainda assim não será suficiente. O que nós temos colocados são servidores que estão em cargos de confiança para atuarem como fiscais sanitários para dar uma resposta a nossa sociedade. Nós lamentamos as ocorrências. Antes mesmo da intervenção do Ministério Público e decisão da justiça, nós já tínhamos interditados estabelecimentos que não estavam em acordo com as nossas determinações”, argumenta.
A Justiça determinou, nessa quarta-feira, que o município de Gramado apresente as medidas a serem adotadas para fiscalizar empreendimentos a fim de evitar aglomeração em meio à pandemia da Covid-19. A decisão também estabelece que seja divulgada a escala de fiscais que estarão nos locais, diariamente, inclusive em feriados e fins de semana. A sentença impõe multa diária de R$ 1 mil a contar do último sábado, até que a prefeitura apresente a documentação exigida. No último final de semana, a prefeitura de Gramado chegou a interditar dois restaurantes que descumpriam medidas para evitar aglomerações.
Além da ação civil pública, foram instaurados, no MP, expedientes na Procuradoria de Prefeitos e na 1ª Promotoria de Gramado. O primeiro, que cita nominalmente o prefeito Fedoca Bertolucci, verifica a questão sob o ponto de vista criminal. Já o segundo busca apurar a suposta prática de delitos de prevaricação e atos de improbidade administrativa na omissão de fiscalização das normas de distanciamento controlado.
