O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Google Brasil forneça informações a autoridades do Rio de Janeiro responsáveis pela investigação do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 com repercussão internacional.
De acordo com informações da Agência Reuters, a decisão é da 3ª Seção do STJ, que rejeitou recursos do Google Brasil Internet Ltda. e do Google LLC. Ambos pretendiam reverter decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que havia autorizado a quebra de sigilo dos dados telemáticos requeridos pelo Ministério Público fluminense.
Os ministros do STJ entenderam que o direito ao sigilo não é absoluto e que pode ser afastado em caso de interesse público relevante. No caso, a quebra do sigilo pode permitir a localização de usuários que possam estar relacionados ao crime.
O MP do Rio, por exemplo, quer apurar a partir dos dados do Google quem dirigia o carro clonado utilizado no assassinato, captado por câmeras de trânsito em 2 de dezembro de 2018, meses após o crime.
Foram oito votos a favor pela quebra de sigilo, tendo como base o voto do relator, ministro Rogério Schietti. Apenas Sebastião Reis Junior se posicionou contra o afastamento do sigilo no colegiado.
Procurada, a assessoria de imprensa do Google Brasil ainda não se manifestou.
