A Justiça determinou, nesta quarta-feira, que o Município de Gramado apresente as medidas a serem adotadas para fiscalizar empreendimentos, sobretudo os situados no Centro da cidade, para garantir que não descumpram as diretrizes do modelo de Distanciamento Controlado para combate à pandemia do novo coronavírus. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público, também estabelece que seja divulgada a escala de fiscais que estarão nos locais, diariamente, inclusive em feriados e fins de semana.
A sentença também impõe multa diária de R$ 1 mil a contar do último sábado, até que a Prefeitura apresente a documentação exigida. O Município postulou a extinção do processo sem resolução do mérito, mas não teve sucesso.
“As lamentáveis cenas de aglomeração de pessoas em restaurantes da Rua Coberta ocorridas no último final de semana, as quais foram pronta e amplamente divulgadas na imprensa e nas mais diversas redes sociais, dão conta, de modo inequívoco, da contumácia do Município de Gramado no dever de fiscalização e no cumprimento das determinações impostas por este juízo na decisão liminar”, destacou a juíza Aline Ecker Rissato.
A magistrada criticou o registro de “restaurantes completamente abarrotados de clientes, sem nenhum respeito às medidas de controle estabelecidas legalmente, inclusive com festas e eventos com música, ao estilo de casas noturnas”, e complementou, na decisão, que os fiscais só chegaram ao local após a atuação do promotor Max Guazelli, que compareceu à Rua Coberta na noite do sábado e acionou o chefe da Vigilância Sanitária. O órgão interditou dois restaurantes que descumpriam medidas para evitar aglomerações.
Com relação às aglomerações, além da ação civil pública, foram instaurados, no MP, expedientes na Procuradoria de Prefeitos e na 1ª Promotoria de Gramado. O primeiro, que cita nominalmente o prefeito Fedoca Bertolucci (PDT), verifica a questão sob o ponto de vista criminal.
Já o segundo busca apurar a suposta prática de delitos de prevaricação e atos de improbidade administrativa na omissão de fiscalização das normas de distanciamento controlado.
