O Senado aprovou hoje, por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto segue agora para promulgação – prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã, às 11h. A aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia da Educação Infantil.
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.
A proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23%, ampliando o investimento na educação do país. Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento vai chegar a R$ 5,5 mil por aluno. Hoje, ele é de R$ 3,6 mil. Sem o fundo, conforme Arns, o valor investido hoje é de R$ 500 por estudante.
O Fundeb, criado em 2007, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e corria risco de perder validade no fim de 2020.
Aplicação do recurso
O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro vai servir para nortear a aplicação dos recursos na área. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, a laboratórios e a biblioteca. Entra na conta, ainda, dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, por exemplo.
O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas depende de regulamentação. “A constitucionalização do CAQ é inovação consentânea com os debates mais avançados em matéria de financiamento da educação”, afirmou Arns no relatório.
A proposta prevê ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo, que ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC estabelece também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados que recebam verba do Fundeb.
“Assim, cuidemos de nossas crianças, cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente, financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, completou o relator.
