O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao presidente Jair Bolsonaro que para o benefício médio do Renda Brasil chegar a R$ 300, como quer o presidente, é preciso cortar as deduções de saúde e educação do Imposto de Renda. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Bolsonaro achou pouco o valor médio de R$ 247 para o novo programa pensado pelo governo para substituir o Bolsa Família. Hoje, o valor médio pago pelo programa criado pela gestão petista é de R$ 190. A criação do Renda Brasil está atrelada a uma reformulação de programas considerados “ineficientes” pela equipe econômica, como abono salarial (benefício de um salário mínimo voltado para quem ganha até dois pisos) e seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida), por exemplo.
Nesta terça-feira, Bolsonaro disse a parlamentares que deseja manter valor do Renda Brasil igual às últimas parcelas previstas do auxílio emergencial, de R$ 300. Com isso, o governo que evitar que o programa de assistência social para substituir Bolsa Família comece com o desgaste de um valor menor do que o benefício pago atualmente a informais para enfrentar a crise provocada pela pandemia. O auxílio emergencial é visto como um dos fatores que fizeram o presidente atingir a maior índice de popularidade desde o início do governo.
Guedes disse ao presidente que é possível ampliar o valor para R$ 300, desde que haja um corte nas deduções do Imposto de Renda. De acordo com os dados da Receita Federal, os mais ricos são os mais privilegiados com o abatimento de despesas médicas e educacionais da base de cálculo do imposto.
Estudo do Ministério da Economia mostra que as deduções respondem pelo valor mais expressivo -R$ 15,1 bilhões ao ano – dentre os chamados gastos tributários do governo com saúde. Isso representa quase um terço dos subsídios na área.
De acordo com os números da Pasta, os 19,7% mais ricos abateram R$ 44,4 bilhões em despesas com saúde na declaração de 2018, que considera os rendimentos obtidos no ano anterior. O valor é mais da metade do total da isenção.
A lei hoje não estabelece nenhum teto para deduções de despesas médicas da base de cálculo do Imposto de Renda. Com mais acesso a serviços médicos particulares, a população de renda mais alta também é a mais contemplada, ao conseguir abater a totalidade dos gastos com saúde. Na prática, no entanto, o benefício tributário acaba sendo usado irregularmente – até mesmo para procedimentos estéticos, como aplicação de botox.
O limite para a dedução existe no caso dos gastos com educação – é possível abater até R$ 3.561,50 por dependente. Para isso, é necessário realizar a declaração completa de IR, ao invés da simplificada, que já abate 20% da renda para fins de tributação.
Mesmo assim, a política também beneficia, sobretudo, pessoas de renda alta. No ano passado, esse subsídio tributário somou R$ 4,2 bilhões – referente ao IR de ano-calendário de 2018.
Esse é o segundo maior gasto tributário (ou seja, a receita de que a União abre mão) ligado à área, só atrás das isenções para entidades educacionais sem fins lucrativos, que somaram R$ 4,6 bilhões em 2019.
Documento do Ministério da Economia divulgado neste mês mostra que há uma concentração de 79% das deduções de educação no grupo dos 20% mais ricos do País. Além disso, 54,7% total de deduções se concentra na região Sudeste, enquanto a região Norte responde por apenas 2,7% do benefício tributário.
