A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Banco Central apresente informações que justifiquem o lançamento da cédula de R$ 200, previsto para o fim de agosto. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a solicitação consta de despacho de Cármen publicado, nessa segunda-feira, no sistema do STF.
A ministra é a relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo PSB, pelo Podemos e pela Rede Sustentabilidade, sustentando que o lançamento da nota de R$ 200 é inconstitucional. Para os partidos, o lançamento da nota pode facilitar a “atuação da criminalidade”. “O Banco Central não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida”, defendem.
No dia 29 de julho, a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros, anunciou o lançamento da cédula, durante coletiva de imprensa. De acordo com o BC, a impressão da nota é justificada pela maior demanda, por parte dos brasileiros, por moeda física durante a pandemia do novo coronavírus. Além disso, os pagamentos do auxílio emergencial aumentaram a circulação de dinheiro.
De acordo com dados do BC, de fato, houve uma elevação do dinheiro em circulação durante a pandemia. No fim de fevereiro – antes do acirramento da crise provocada pela Covid-19 – a base monetária era de R$ 303,197 bilhões. Em 14 de agosto, ela já era de R$ 419,258 bilhões.
Para fazer frente a esse aumento da base monetária e garantir o acesso dos brasileiros ao dinheiro físico, o BC decidiu imprimir 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020, em um total financeiro de R$ 90 bilhões.
O anúncio, no entanto, sofreu críticas de alguns setores de Brasília. A visão é de que uma nota com maior valor vai facilitar a corrupção e a lavagem de dinheiro. “A própria apresentação gráfica do Banco Central aponta a ressalva de que a União Europeia está fazendo o caminho inverso, tirando de circulação sua cédula de maior valor de face, de 500 euros, que não é mais emitida desde 27.04.2019”, advertem os partidos na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
O BC argumenta, de outro lado, que a impressão de uma nota de maior valor não significa um afrouxamento do combate à lavagem de dinheiro.
No despacho, Cármen requisitou com “urgência e prioridade” informações ao BC, “a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de quarenta e oito horas”. O BC não se pronunciou sobre o assunto até o momento.
