As ações de combate a fraudes do auxílio emergencial já evitaram prejuízo de R$ 450 milhões, divulgou o Ministério da Cidadania. Até agora, 132.823 pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente, em um total de R$ 130 milhões.
Outros 1,3 milhão tiveram o benefício bloqueado para verificação. Esse trabalho é consequência dos acordos firmados entre o ministério, a CGU (Controladoria-Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União), o MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) para controle dos repasses.
Com a parceria, também foram identificados cerca de 680 mil servidores públicos não enquadrados nos critérios de elegibilidade do programa. Muitos podem ter tido os CPFs usados por golpistas, salienta o Ministério. Esse grupo também envolve estagiários e residentes médicos e multiprofissionais, que não possuem vínculo empregatício e, portanto, podem ser elegíveis ao auxílio, desde que atendidos os demais requisitos para concessão.
O Ministério da Cidadania já realizou bloqueios preventivos e cancelamentos de benefícios de 658.184 servidores municipais e estaduais, e servidores federais militares e civis. O primeiro bloqueio de pagamento a servidores ocorreu ainda em 19 de maio.
Do total de 66,9 milhões de pessoas que tiveram o cadastro autorizado para receber o benefício (de 125 milhões de requerimento analisados), o índice de suspeita de fraudes é de 0,44%, segundo análise realizada pela CGU.
O auxílio, criado para combater os impactos da pandemia de covid-19 na população de baixa renda e trabalhadores informais, já chegou a 66,7 milhões de pessoas, em um total de R$ 170,3 bilhões. O valor de cada parcela é de R$ 600, mas para mães chefes de família chega a R$ 1.200.
Previsto inicialmente com três parcelas, o benefício passou para cinco e, nesta terça-feira (25), deve ser anunciada nova prorrogação.
Crimes
Para garantir que os crimes praticados contra o auxílio emergencial sejam punidos, o governo criou a BNFAE (Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial), gerida pela PF, com apoio do MPF. O Ministério da Cidadania, junto com a Caixa, fornece as informações.
A Caixa encaminha os casos suspeitos e o Ministério da Cidadania, mediante cruzamento e extração de dados, com base em parâmetros estabelecidos pelos órgãos de persecução penal, abastece a base de dados com informações relativas a possíveis fraudes na concessão.
Essas atividades de auditoria são conduzidas, dentro do ministério, por uma equipe multidisciplinar composta por especialistas em política social, em gestão da informação e em investigação. Essa equipe é coordenada por um Comitê Gestor de Risco e Acompanhamento que, semanalmente, delibera sobre as ações estratégicas para gestão do auxílio – inclusive com a participação de representantes do TCU e da CGU.
