STF forma maioria para suspender produção de relatório antifascista

Ministros acompanharam voto da ministra Cármen Lúcia contra levantamento do Ministério da Justiça sobre servidores que se opõem ao governo

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta-feira, para suspender a produção de dossiê com dados de servidores identificados pelo governo como ligados ao movimento antifascista.

O documento contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais, produzido pelo Ministério da Justiça, veio à tona em reportagem do portal UOL e, desde então, vem sendo chamado de “dossiê antifascista”.

Os magistrados Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux seguiram o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção do documento. O partido pediu a suspensão da iniciativa argumentando que há quebra de direitos previstos na Constituição, como liberdade de manifestação e inviolabilidade da vida privada.

O ministro da Justiça, André Mendonça, já negou publicamente que a pasta crie dossiês contra opositores ou que tenha o objetivo de perseguir os servidores. Segundo ele, são relatórios sigilosos de inteligência, o que já ocorria em governos anteriores.

O voto de Cármen Lúcia se deu na sessão dessa quarta-feira. “No direito constitucional, o uso ou abuso da máquina estatal para colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo constitui sim desvio de finalidade, pelo menos, em tese”, afirmou.

Primeiro a votar nesta quinta, Alexandre de Moraes afirmou que a decisão de barrar a investigação não limita os serviços de inteligência do governo, mas sim garante a atuação deles dentro dos limites da lei. “Não é possível que qualquer sistema de inteligência possa atuar fora dos limites da legalidade imposta e começar a produzir e compartilhar informações da vida pessoal, escolhas pessoais e políticas”, afirmou. Ele ainda disse considerar o documento uma “fofocaiada”, com informações superficiais sobre os servidores, mas que a prática mesmo assim é ilegal.

O ministro Edson Fachin afirmou ver “aparente desvio de finalidade das funções de inteligência”.

Luís Roberto Barroso também endossou o voto de Cármen Lúcia afirmando que embora a atividade de inteligência seja indispensável, poucas áreas oferecem maior risco de abuso do que essa área. “Basta ver os horrores que a KGB fazia na União Soviética”, disse.

Luiz Fux também criticou a ação e falou que indica uma “tentativa de intimidação de opositores políticos”.